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Concurso público para lotação nas unidades da CONAB em todo território nacional

Com o objetivo de preencher 177 vagas de nível médio, 219 oportunidades de nível superior, e formar cadastro reserva, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou a abertura de dois concursos públicos.

O primeiro edital trata da seleção a ser realizada para candidatos de nível médio, com oportunidades abertas no cargo de Assistente, nas áreas de Nível Médio (62), Técnico Agrícola (87), Contabilidade (15), e Tecnologia da Informação (13).

Já o segundo certame anunciado, provê à convocação de 219 profissionais para compor o quadro de Analista, com as seguintes áreas de formação: Contabilidade; (38); Direito (16); Economia (22); Engenharia Agrícola (10); Engenharia Agronômica ou Agronomia (52); Engenharia Civil (1); Engenharia Elétrica (1); Engenharia Mecânica (1); Gestão do Agronegócio (2); Auditoria (CR); e Comunicação Social (CR).

As oportunidades serão preenchidas nas unidades do Conab, em todo o território nacional.

Os aprovados farão jus à remuneração de R$ 2.172,63 ou de R$ 5.112,07, conforme a função exercida, já que a jornada de trabalho é de 44 horas semanais.

Ao salário serão somados ainda, benefícios como serviço de assistência à saúde, assistência social, seguro de vida, programa de transporte do trabalhador, auxílio-funeral, assistência educação infantil, auxílio-escola, auxílio-alimentação, Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e Plano de Previdência Cibrius.

As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.iades.com.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e pagamento das taxas de R$ 42,00 ou R$ 46,00.

O período de inscrição do certame com vagas de nível médio segue de 15 de abril de 2014 a 18 de maio de 2014, e do concurso com oportunidades para o nível superior, de 15 de abril de 2014 a 28 de maio de 2014.

Os inscritos serão submetidos às Provas Objetiva e Discursiva, conforme o método de avaliação adotado por cada certame, e serão aplicadas nas capitais e no Distrito Federal.

O edital normativo, na íntegra, encontra-se disponível nos endereços eletrônicos http://www.iades.com.br e www.conab.gov.br.

Execução do Pronatec Campo é tema de encontro no Maranhão

Oferecer educação profissional e tecnológica para melhorar a vida dos produtores brasileiros. Este é o objetivo do Pronatec Campo, que abrange diversos cursos apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Nesta quarta-feira (30), no Maranhão, será realizada reunião do Comitê Estadual para tratar sobre a execução do Programa no estado, bem como para iniciar o processo de pactuação para o segundo semestre de 2014.

De acordo com o coordenador de Formação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Cássio Trovatto, a ideia é oferecer cada vez mais cursos de educação profissional e tecnológica para fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar no País, por meio da expansão na oferta de educação profissional.

Participam da reunião: instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); a rede federal de educação; federações dos trabalhadores; associações; cooperativas; a Fundação Nacional do Índio (Funai); Secretaria de Agricultura estadual; entre outras entidades; além de representantes de povos e comunidades tradicionais.

A iniciativa do Pronatec Campo integra o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo), do Ministério da Educação (MEC) e faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011.

O público alvo do Programa é composto por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assalariados e assentados da reforma agrária.

Serviço

Reunião Pronatec Campo no Maranhão
Data: 30 de abril (quarta-feira)
Hora: 14h
Local: Auditório da AGERP, localizado na Rua Granja Barreto, S/N, Viaduto do Café, Outeiro da Cruz, São Luis (MA)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

 

Diretoria da Agerp reúne com secretário da Caisan estadual

DSC00136O presidente Jorge Fortes juntamente com a diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural, Thelma Aragão, coordenadores e técnicos  da Agerp, receberam esta semana, o secretário-adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), e Secretário Executivo da  Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, (Caisan),  Kleber Gomes,  e a assessora sênior, Valdinê Milhomem.

A visita dos representantes da Sedes , teve como objetivo tratar da elaboração do Plano Estadual de Assistência Técnica que integra as ações do governo no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão. Este assunto deverá ser tratado na reunião da Caisan, que ocorrerá no próximo dia 29 (terça-feira), em São Luís.

No encontro, Thelma Aragão falou aos visitantes,  sobre  os projetos e  convênios  que vem sendo desenvolvidos pela Agerp em todo o Estado, em especial  sobre as Chamadas Públicas executadas nas regiões Campos e Lagos e Baixo Parnaíba, onde ambas, segundo ela, têm atendido uma média de 8 mil famílias que passarão a ser atendidas com as políticas públicas executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Thelma apresentou ainda o trabalho das dezenove regionais e destacou a responsabilidade da Agerp em atender milhares de famílias de agricultores nas diversas regiões do Estado.

“Nós, da Agerp,  nos sentimos bastante gratificados em poder participar do Plano Estadual de Segurança Alimentar, programa que visa, principalmente, a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, disse a diretora de Ater da Agerp.

O presidente da Agerp, Jorge Fortes, destacou a importância da integração das instituições públicas com a sociedade civil organizada para avançar no combate à pobreza em nosso estado, citando inclusive as ações que o estado tem implementado em apoio a Agerp para melhor atender aos agricultores familiares.

“É importante a participação da Agerp e de outros órgãos públicos em movimentos sociais cuja principal preocupação é melhorar o nível de vida da população”, disse Fortes.

Kleber Gomes, por sua vez, disse que pretende de forma eficiente, com o conjunto de órgãos da Sedes, dar resposta à pobreza garantindo com isso, uma política de segurança alimentar ao maranhense, especialmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

“Como órgão integrante da Sedes, a Agerp pode colaborar de forma positiva, fortalecendo  o Plano Estadual de Segurança Alimentar  do Estado, como seu programa de assistência técnica voltada aos agricultores familiares”, destacou ele.

Texto: Leocândida Rocha

Vitória da agricultura familiar com a aprovação do PL 362

São Paulo - SJR (73)Ter mais prazo de carência para começar a pagar a terra, podendo pagá-la em 35 anos, e ainda ter direito a utilizar o Crédito Fundiário para financiar a compra das áreas dos outros herdeiros. Esses foram alguns dos avanços obtidos pelos agricultores familiares com a aprovação nessa terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006. Proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2006, o projeto altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Segundo o secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, essa conquista é resultado do empenho de todos os parlamentares comprometidos com a agricultura familiar, bem como do esforço conjunto e da mobilização dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, parceiros importantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). “Parabenizamos o parlamento brasileiro e, em especial, os agricultores familiares pela aprovação. Nós, do MDA, vamos fazer a nossa parte, propondo os melhoramentos no Programa Nacional de Crédito Fundiário que a medida aprovada permite”, disse o secretário.

O PL propõe ainda outra importante mudança no que diz respeito ao teto de renda e patrimônio, antes um limitador para que agricultores tivessem acesso ao Crédito Fundiário, pois os parâmetros datavam de 1998 e já não atendiam à realidade atual. A partir da aprovação, estes não mais serão definidos pela Lei Complementar, mas sim, por regimento, adequando-se à realidade dos estados.

Ao impedir a venda entre herdeiros, a lei acabava favorecendo a venda da propriedade e, consequentemente, a migração dos agricultores, na sua maioria jovens, para as cidades. A aprovação do PL 362, destacou Almeida, reforça o PNCF com uma importante opção de acesso à terra para a juventude, pois ao financiar a sucessão da propriedade ele contribui para a permanência do jovem no campo e para a consolidação do regime de propriedade da agricultura familiar.

Para o secretário de Agrária e de Juventude da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Adriano Gelsleuchter, esta é mais uma conquista do movimento sindical, que vem melhorar a vida dos agricultores familiares, em especial a da juventude rural. É da mesma opinião o secretário de Política Agrária da Contag, Zenildo Xavier, que entendeu a aprovação do PL como uma importante conquista. “Foram anos de luta e de articulação para chegarmos a essa tão sonhada aprovação. Nossa expectativa agora é de avançar no Programa Nacional de Crédito Fundiário”, disse Xavier.

O coordenador nacional da Pastoral da Juventude Rural, Laécio Vieira, vê como um avanço para os jovens rurais a aprovação do PL 362. “É uma luta de vários movimentos que, em conjunto com o governo, sensibilizou o Congresso Nacional na aprovação desta importante Lei, que vem contribuir para permanência digna do jovem na terra”, comentou.

De acordo com Lázaro de Sousa Bento, da secretaria de Gestão e Finanças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), havia uma expectativa grande da Fetraf/Brasil para a aprovação deste Projeto de Lei. “Esta é, sem dúvida, uma conquista dos movimentos, pois além do avanço que o PL 362 vai permitir no PNCF (com o aumento dos prazos de pagamento e carência), ele ainda possibilita a compra entre herdeiros, o que contribui para a permanência do agricultor familiar no campo”, afirmou Bento.

PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) em parceria com estados e com os movimentos sociais de trabalhadores (as) rurais e da agricultura familiar. Além da terra, o PNCF permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Possui três linhas de financiamento – com juros que variam de 0,5% a 2% e assistência técnica de cinco anos – e selos adicionais para jovens, negros não quilombolas, mulheres e para projetos ambientais, sendo uma importante alternativa para agricultores familiares, principalmente a juventude.

O Nossa Primeira Terra (NPT) é uma linha específica do PNCF para jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centro familiares de formação por alternância, com idade entre 18 e 29 anos, que queiram viabilizar o próprio projeto de vida no meio rural. Possui uma linha de crédito com juros de 1% ao ano para contratos individuais e 0,5% para os coletivos (CADÚnico). Para os jovens que acessarem o NPT coletivamente, ainda há um adicional de recursos de R$ 3 mil, para investimentos em infraestrutura produtiva e comunitária – não reembolsáveis – incluído no crédito, que possibilita a implementação de projetos específicos.

 

O que mudou para o agricultor familiar

 

 

                                                          

Prazo de até 20 anos para pagar o financiamento. Prazo de até 35 anos para pagar o financiamento.
Carência de 36 meses (3 anos) para iniciar o pagamento do financiamento. Carência de 60 meses (5 anos) para iniciar o pagamento do financiamento.
Era proibido ao herdeiro de parte de uma propriedade rural, utilizar recursos do Fundo de Terras para financiar a compra da área dos outros herdeiros. Fica permitido ao herdeiro de parte de uma propriedade rural utilizar recursos do Fundo de Terras para financiar a compra da área dos outros herdeiros.
Tetos de renda e patrimônio limitados pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998. Tetos de renda e patrimônio definidos por regimento, adequando à realidade de cada estado.

 

Agerp atende agricultores do Baixo Parnaíba por meio de Chamada Pública

DSC09966A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão, (Agerp-MA),  realizou esta semana, diversas reuniões Coletivas sobre Políticas Públicas nos municípios atendidos pelo Programa Brasil sem Miséria (PBSM), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Agricultores familiares dos municípios de São Bernardo, Santa Quitéria, Brejo, Mata Roma, Buriti e Urbano Santos receberam da equipe da Agerp, orientações diversas que incluíram Políticas Públicas, assistência técnica e fomento. Na ocasião, foram realizadas, também pela equipe -, atividades envolvendo crianças e adolescentes, filhos dos agricultores e entregues sementes de hortaliças para o incremento da plantação já existente.

Quatro mil e cem agricultores familiares integram a Chamada Pública do Baixo Parnaíba.  Na primeira etapa que inclui os municípios  de São Bernardo, Brejo, Santa Quitéria, Buriti, Milagres, São Benedito do Rio Preto, Mata Roma, Chapadinha e Urbano Santos serão atendidos 2.000 agricultores. Já na segunda, outros 2.100 agricultores serão beneficiados. Estes, moradores dos municípios de Magalhaes de Almeida, Santana do Maranhão, Tutóia e Araioses Todos eles receberão assistência técnica dos  Governos Federal e Estadual.

Seminários

Nos seminários realizados  nas comunidades pela equipe da Agerp, os agricultores  recebem orientações pertinentes à  Chamada que tem por objetivo, esclarecer sobre as políticas públicas  e o fomento que serão entregues e aplicados de acordo com a aptidão de cada agricultor familiar, evidenciando-se projetos relativos à criação de aves (avicultura), suínos, (suinocultura), bodes e cabras (caprinocultura), peixes (piscicultura),  plantação de hortaliças (horticultura), dentre outros.

As famílias participantes do processo são aquelas que se encontram em situação de extrema pobreza (família com renda mensal per capita até 70 reais), no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, compreendendo o planejamento, execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.

As famílias incluídas no PBSM receberão fomento no valor de 2.400,00 reais que chegarão às mãos dos agricultores divididos em três parcelas creditadas no cartão do cidadão, para a implantação de projetos produtivos  com vistas a promover a segurança alimentar e nutricional e geração de renda para a consequente melhoria da qualidade de vida dessas famílias.

O PBSM agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão. Para o desenvolvimento deste tipo de projeto, são estabelecidos critérios de concentração de pobreza, proximidade, acessibilidade, área e número de agricultores familiares.

CadÚnico

A implantação da Chamada Pública do Baixo Parnaíba se enquadrou  nos critérios do Programa Brasil Sem Miséria, quando da identificação por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de municípios com menor IDH (índice de Desenvolvimento Social) .

O diagnóstico do CadÚnico tem como função primordial, a  elaboração de projetos produtivos de acordo com a aptidão de cada  comunidade ou de cada família que está sendo acompanhada por técnicos da Agerp.

“O trabalho que ora vem sendo desenvolvido  nestes municípios da região do Baixo Parnaíba junto aos agricultores familiares, vem de encontro com a preocupação do  Governo do DSC09907Estado,  em reduzir a pobreza extrema no Maranhão”, disse o presidente da Agerp, Jorge Fortes, destacando o cuidado que a Agerp tem em atender com políticas básicas esse segmento tão importante da sociedade.

A coordenadora Leida Sousa destaca o desprendimento da equipe técnica da Agerp nesse processo. “Estamos empenhados em dar o melhor pelos agricultores familiares. Percebemos a sua importância na sociedade, mas vemos também que há muito que fazer, por eles nesse momento. E a Chamada Pública do Baixo Parnaíba, tem o caráter de valorizar esse segmento”, afirmou ela.

A agricultora familiar, Maria das Neves Costa Silva, de 57 anos, é moradora do povoado Alto Formoso (Santa Quitéria). Neves é atendida pela Chamada Pública da Agerp assim  como outras 143 famílias de sua comunidade.

“Para nós esta ação significa muito. Com ela esperamos melhorar para que a gente tenha acesso ás politicas que nos darão qualidade de vida. Agradeço ao Governo por olhar por nós”, disse agradecida.

Fortalecimento

Os agricultores familiares assistidos na Chamada Pública do Baixo Parnaíba, além de receber atenção total de técnicos deste órgão, recebem também, apoio e orientação de equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e outros de prefeituras parceiras.  Nas reuniões são esclarecidos detalhes sobre benefícios  como  o Bolsa Familiar e outros socioassistenciais.

No município de Urbano Santos, a prefeita Iracema Vale juntamente com secretários municipais, assistente social,  vereadores e outras autoridades, participou da conferência no povoado Cajueiro. Iracema abriu o evento, orientando os agricultores familiares quanto à aplicação das políticas nas localidades determinadas pelo MDA.

“A parceria com a Agerp significa muito para nós. Significa que estamos cumprindo o compromisso que é trabalhar para mudar o índice do nosso município”, destacou a prefeita.

 

Técnicos da Agerp participam de seminário sobre Cadastro Ambiental Rural

Foto 1 - Reunião Sedes  - AgerpDiretores e técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) participaram, na terça-feira, (15), de seminário com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar informações acerca do Cadastro Ambiental Rural (Car) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) no Estado. Presentes representações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).
Durante a reunião foram esclarecidas dúvidas a respeito do funcionamento do Sicar, que visa contribuir com informações mais precisas no mapeamento das áreas, além de ter sido demonstrado o passo a passo de como realizar o cadastro das propriedades aos técnicos presentes.O Car é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o Car se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

“Essa reunião foi bastante esclarecedora, primeiro por atualizar o conhecimento do sistema e, segundo, por mostrar a possibilidade de um termo de cooperação técnica entre a Agerp e a Sema, na obtenção de materiais e das imagens geográficas e na execução operacional do trabalho de campo,” destacou o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência, Wellington Matos.

Para o secretário-adjunto da Sema, César Carneiro, o Sicar permite o registro dos imóveis rurais e faz parte do processo de implantação do Car. Carneiro destacou que os agricultores ganharão segurança ao registrar seu imóvel. Segundo ele, o Car garantirá uma prova de regularidade da propriedade que implicará em receber benefícios, como o de acesso ao crédito rural. “O sistema já está instalado no Maranhão, aguarda apenas a regulamentação por meio de ato normativo da ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira,” revelou.

Fonte: Agerp

Governadora Roseana inaugura Restaurante Popular da Liberdade

Foto 2 Governadora inaugura Restaurante Popular foto Geraldo FurtadoCom a inauguração do Restaurante Popular do Bairro da Liberdade, pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, nesta terça-feira (15), o Governo do Estado concluiu a implantação do projeto em São Luís. Ao todo, estão em funcionamento seis unidades – Maiobão, Cidade Olímpica, Anjo da Guarda, Vila Luizão e Coroado. Nesses espaços são servidas refeições de qualidade a um preço simbólico de R$ 1,00.

Acompanhada dos deputados estaduais Jota Pinto, Magno Bacelar, Hemetério Weba, Hélio Soares, de vereadores, lideranças comunitárias e secretários de Estado, a governadora Roseana destacou a importância do projeto ressaltando que cada restaurante serve mil pessoas por dia. “Então, em São Luís, temos seis mil pessoas por dia que estão sendo beneficiadas com uma comida de qualidade a um preço simbólico”, enfatizou a governadora.

Roseana Sarney observou que a comida é feita com produtos adquiridos de agricultores familiares, o que representa a geração de renda para muitas famílias. “Os restaurantes populares beneficiam a vocês que comem bem, às pessoas que aqui estão empregadas e às pessoas que produzem, lá na ponta, o alimento que estão sendo consumidos”, afirmou a governadora a trabalhadores formais e informais, estudantes e aposentados que estavam almoçando no local.

Roseana Sarney fez uma explanação das ações do governo nas diversas áreas, destacando as de saúde, infraestrutura e qualificação profissional de jovens e adultos. Na área de abrangência da Liberdade, ela anunciou, para o mês de junho, a inauguração do Hospital PAN Diamante, que passa por uma grande reforma.

“Só para que vocês tenham uma ideia nós já inauguramos 48 hospitais e até o final do meu governo vamos entregar 90 unidades de saúde instaladas no Maranhão todo”, informou Roseana Sarney também ressaltando as obras do PAC Rio Anil e a Avenida Quarto Centenário.

Segurança alimentar

Na implantação do Restaurante Popular da Liberdade foram aplicados recursos da ordem de R$ 1,6 milhão. Investimento que já tem como resultado o atendimento de 70.866 pessoas que fizeram refeições no local no período de dezembro de 2013 a março deste ano, período em que a unidade funcionou em caráter experimental.

O secretário Fernando Fialho afirmou que, com a conclusão do projeto para São Luís, o governo inicia uma nova etapa de trabalho, agora, da implantação de Cozinhas Escolas com Restaurantes Populares no interior do Maranhão. “Temos 18 processos que vão entrar em fase de licitação para serem entregues ainda este ano”, assinalou.

Ação aprovada

Para quem todo o dia almoça nos Restaurantes Populares, como é o caso da dona de casa Maria dos Aflitos Alves, os restaurantes são uma iniciativa que garante uma boa alimentação às pessoas de baixa renda e também uma economia para as famílias. “Desde que entrou em funcionamento eu, meu marido e minha filha só almoçamos aqui. Fazemos isso porque aqui encontramos um ambiente limpo e boa comida a um preço que podemos pagar”, disse.

A dona de casa Mayara dos Santos, de 18 anos, contou que, agora, tem mais tempo para outras atividades domésticas já que não tem que fazer almoço em casa e se livrou de lavar a louça. “Meu marido almoça no trabalho e eu almoço aqui todos os dias. Tem dia que gosto tanto da comida que queria almoçar mais de uma vez”, disse sorrindo.

Os restaurantes populares primam pelo fornecimento de alimentação saudável, nutricionalmente balanceada e a um preço acessível. Os bairros contemplados para receber os restaurantes foram selecionados por apresentarem grandes contingentes populacionais, composto, essencialmente, por pessoas de baixa renda, idosos e estudantes, principais públicos-alvo do programa.

SAIBA MAIS

RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DA LIBERDADE

Capacidade: 1 mil refeições/dia

Preço: R$ 1,00 (por refeição)

Investimento do Governo do Estado: R$ 1,6 milhão

RESTAURANTES POPULARES EM SÃO LUÍS:

Maiobão, Cidade Olímpica, Anjo da Guarda, Vila Luizão, Coroado e Liberdade

Cada unidade serve 1 mil refeições/dia, totalizando 6 mil

Fonte: Secom

Agricultura familiar garante alimentos e renda em todo o mundo

AIAFVocê sabe o que é agricultura familiar? É a atividade agropecuária desenvolvida em pequenas propriedades, realizada e gerida, predominantemente, pela própria família e que representa principal fonte de renda desta. Mas, ainda que desenvolvida em terras menores, a agricultura familiar tem grande importância para economia e para segurança alimentar em todo o mundo. Por isso, a Organização das Nações Unidas declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Alimentos na mesa

Há hoje, em todo o mundo, cerca de três bilhões de pessoas, trabalhando em sistemas familiares de produção. Eles representam mais de um terço da população mundial e produzem cerca de 70% dos alimentos que são consumidos no planeta, que vão desde produtos in natura até aqueles agroindustrializados.

“Como é um modelo de agricultura que trabalha em sistemas diversificados, ela é muito forte na produção de gêneros alimentícios e, por isso, uma das grandes responsáveis pela segurança alimentar em todo o mundo. No Brasil, quando falamos em produtos que estão diariamente na mesa do povo, eles são predominantemente da agricultura familiar”, explica o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini.

Importância econômica

Garantindo emprego para mais de 12 milhões de brasileiros, que representam 74% da mão de obra empregada no campo, a agricultura familiar mobiliza as economias locais. Além disso, o setor responde por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária brasileira e 10% do PIB nacional. E tem, inclusive, participação na balança de exportações.

Com políticas públicas para a agricultura familiar, o Brasil é exemplo para outros países. Programas que garantem a produção, comercialização, e acesso a tecnologias, melhoram a capacidade de investimento destes produtores, resultando em crescimento econômico para o País.

Definição

Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar é aquele que produz em área de até quatro módulos fiscais – que varia entre cinco e 110 hectares, dependendo da localidade –, utilizando predominantemente mão de obra da própria família e cuja principal fonte de renda seja originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento. A legislação também abrange silvicultores, aquicultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.

Números da agricultura familiar

Emprega mais de três bilhões de trabalhadores em todo o mundo
Mais de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais no território nacional
Ocupa mais de 80 milhões de hectares no Brasil
Responde por 33% do Produto Interno Bruto da agropecuária brasileira
Ocupa 74% da mão de obra empregada no campo brasileiro
Em todo o país, destaca-se pela produção de mandioca (88,3%), feijão (68,7%), leite (56,4%), de suínos (51%) e milho (47%)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

 

Sedes e MDA discutem estratégias para fortalecer a agricultura familiar no Maranhão

Foto 1 Sedes - estratégiasVisando ao fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (7) com o secretário nacional de Reordenamento Agrário do Mistério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Ademar Almeida para definir estratégias de superação dos problemas que afetam o desenvolvimento do agricultor familiar maranhense.

Para o secretário Fernando Fialho é de extrema importância a soma dos esforços dos governos estadual e federal para o desenvolvimento de ações que tenham como objetivo o crescimento econômico do Estado, a sustentabilidade e a estabilidade da unidade produtiva familiar.

Durante a reunião, foram discutidas formas de melhor atender e dar celeridade à reativação dos Subprojetos de Investimentos Comunitários (SICs), após sete anos de paralisação do projeto, no Maranhão. Os Subprojetos são desenvolvidos com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e sua reativação vai permitir a utilização dos mais de R$ 30 milhões que estão bloqueados nas contas das associações rurais, há cerca de sete anos.

 Todo o recurso será utilizado em investimentos produtivos e de infraestrutura de apoio à produção agrícola. São cerca de 200 projetos produtivos de hortifruticultura, criação de animais, construção de açudes, irrigação, aquisição de implementos agrícolas, entre outras ações desenvolvidas em diversas áreas, de forma a contribuir para geração de renda, emprego e melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias do PNFC.

Além da reativação dos SICs, o Governo do Maranhão também retomará as contratações de novas propostas para a aquisição de terras, dentro das novas regras implantadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, com menores juros, maior prazo e melhores condições de pagamento, pois entre os objetivos da nova fase de implantação do PNCF estão o acesso a terra, a inclusão produtiva e a infraestrutura de apoio à produção.

Participaram também da reunião representantes da Federação dos Trabalhadores do Estado do Maranhão (Fetaema) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); o subsecretário da Sedes, Emílio Murad; o secretário adjunto de Elaboração de Projetos, Paulo Roberto, a superintendente de Agricultura Familiar, Fabíola Ewerton, dentre outros técnicos de áreas afins.

Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes)

Parceria na execução do Programa de Aquisição de Alimentos foi tema de reunião técnica

Site paaCom o objetivo de discutir formas de operacionalização, desafios e resultados para aprimorar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), representantes dos órgãos executores do programa participaram de uma Reunião Técnica de Execução do PAA e Iniciativas para a Agricultura Familiar. O encontro realizado, no Hotel Nacional, em Brasília (DF), terminou nesta quinta-feira (3).

Durante os três dias de evento, os gestores fizeram uma contextualização da execução do PAA nos estados. “A reunião foi fundamental para realinhar ações e iniciativas de aperfeiçoamento do programa, pois é na ponta que as coisas acontecem”, destacou o coordenador de Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Pedro Bavaresco.

Já o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, reafirmou a importância do diálogo entre os executores. “Estamos em um momento de avanço do PAA, onde se fortalece o apoio entre os diferentes órgãos e a sintonia do programa com outras políticas públicas”, acrescentou.

Ao final desta quinta-feira, os três órgãos executores acordaram metas conjuntas para avançar na consolidação da parceria em torno do Programa. A Conab organiza a reunião anualmente.

“Precisamos de uma somatória de esforços para o rural que desejamos. Precisamos de mais PAA, de mais Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), mais mercados institucionais e mais sinergias de ações para nos organizarmos e prepararmos a agenda nos estados”, completou o presidente da Conab, João Intini.

Além da presença de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Reunião Técnica também contou com a participação dos superintendentes regionais da Conab nos estados; superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e membros das delegacias federais do MDA nas Unidades da Federação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)