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Programa CNH Rural

O que é o programa?

É um programa instituído pelo Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), em parceria com o Sistema da Agricultura Familiar (composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural -Agerp, e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – Iterma),  que visa a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores para obtenção gratuita da Permissão para Dirigir – (PD) na Categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em 2016, o CNH Rural vai oferecer 2.100 vagas, sendo 150 divididas entre os 14 municípios que compõem o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Para a seleção dos inscritos, no caso de o número ultrapassar a quantidade de vagas anuais, será realizado sorteio por território.

Onde me inscrevo?

A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) por meio dos dezoito Escritórios Regionais realiza as inscrições dos agricultores interessados em participar do programa.

O agricultor pode procurar as Regionais da Agerp nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru – Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Rosário, São João dos Patos, Timon, Viana e Zé Doca, para efetuar sua inscrição com preenchimento de formulário.

Quem pode participar?

  • Pessoas acima de 21 anos de idade, devidamente comprovado por documento de Identidade;
  • Ter domicílio em área rural de municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT
  • Ter concluído o Ensino Fundamental, comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição de ensino devidamente registrada no Conselho Estadual de Educação;
  • Ter Declaração de Aptidão do PRONAF – DAP (pessoa física), de qualquer grupo, inclusive DAP Acessória;
  • Não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou reincidente em infração média, conforme artigo 148, § 3º, da Lei Federal nº 9.503/97;
  • Ser penalmente imputável;
  • Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

As inscrições estarão abertas até as 23h59 do dia 17 de junho de 2016.

Mais informações, acesse o site do programa: http://cnhrural.detran.ma.gov.br